Política de Privacidade
Última atualização: 10 de setembro de 2025
Esta Política de Privacidade explica como a Associação Cultural Públia Hortênsia de Castro de Elvas (ACPHCE) trata os seus dados pessoais no âmbito do site acphcelvas.com e do I Concurso Internacional de Composição Musical de Elvas (CICME).
Responsável pelo tratamento
Associação Cultural Públia Hortênsia de Castro de Elvas (ACPHCE), Elvas, Portugal.
E-mail: cicme@acphcelvas.com / aculturalphcelvas@gmail.com
Que dados recolhemos
- Dados de formulário (CF7): nome, e-mail, telefone/telemóvel, nacionalidade, lugar e data de nascimento, nº de documento, dados de tutor/a (se aplicável), categoria de participante, títulos das obras e ficheiros (PDF/MIDI, autorizações, comprovativos de pagamento).
- Dados técnicos: IP, agente do utilizador, páginas visitadas (logs de servidor).
- Proteção antispam: reCAPTCHA pode recolher informação técnica. Consulte a Política de Privacidade da Google.
- Pagamentos: se usar PayPal, alguns dados são tratados pelo próprio PayPal. Consulte a Política de Privacidade PayPal.
Finalidades e fundamentos legais
- Gestão de inscrições no CICME (execução de diligências pré-contratuais/contrato).
- Comunicações sobre o concurso (execução do contrato/interesse legítimo).
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais/arquivo).
- Segurança e prevenção de fraude/spam (interesse legítimo; reCAPTCHA).
Menores
Inscrições de 16–17 anos exigem autorização do/a tutor/a. Não recolhemos dados de menores sem essa autorização.
Partilha e subcontratantes
Podemos partilhar dados com fornecedores que suportam o site e o concurso (alojamento, e-mail, CF7, antispam, pagamentos). Estes atuam como subcontratantes sob acordo e instruções da ACPHCE; o PayPal e a Google atuam, em parte, como responsáveis independentes.
Transferências internacionais
reCAPTCHA (Google) e PayPal podem implicar transferências fora do EEE com salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo). Consulte as respetivas políticas.
Prazos de conservação
- Processos de inscrição: até ao fecho da edição e arquivo por até 24 meses (para gestão do concurso e histórico).
- Documentos contabilísticos/pagamentos: pelo prazo legal aplicável (até 10 anos).
- Logs técnicos: prazos curtos de segurança (tipicamente 90 dias).
Os seus direitos
Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento (quando aplicável). Para exercer, contacte cicme@acphcelvas.com. Tem ainda direito de reclamação à CNPD.
Cookies
Utilizamos cookies técnicos e de segurança (ex.: reCAPTCHA). Poderá gerir cookies no seu navegador. Se implementarmos cookies adicionais (analítica, etc.), atualizaremos esta página.
Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados.
Alterações
Poderemos atualizar esta Política; verifique a data de “Última atualização”.